Anvisa suspende autorização para importação da Covaxin

Decisão foi anunciada após Precisa deixar de representar Bharat Biotech; Ministério da Saúde suspendeu contrato de R$ 1,6 bilhão há um mês

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a autorização temporária e excepcional para a importação da vacina Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos. A decisão unânime, anunciada nesta terça feira, foi tomada de forma cautelar, depois que a Bharat Biotech comunicou que a farmacêutica deixou de representá-la no Brasil.

Por isso, o relator Alex Machado Campos sustentou que a Precisa — alvo da CPI da Covid por denúncias de irregularidades e corrupção — deixou de ter legitimidade para atuar no processo. Segundo a agência, a medida vale até que surjam novos dados que confiram segurança jurídica e técnica.

Não havia data para que os imunizantes, vindos da Índia, chegassem ao país. Com uma série de condicionantes, o órgão regulador aprovou em junho a importação excepcional de 4 milhões de doses — o equivalente para vacinar 1% da população brasileira — pelo Ministério da Saúde. A decisão se estendeu em moldes parecidos à Sputnik V.

Somente após a aplicação dessa remessa, a agência analisaria dados de monitoramento do uso para avaliar os próximos quantitativos a serem importados — o que não chegou a ocorrer. A medida não configura autorização para uso emergencial, cujo pedido de análise já foi encerrado pela Anvisa.

O ministério suspendeu o contrato com a Precisa no fim de junho por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, o acordo assinado ainda em fevereiro incluía 20 milhões de doses pelo montante de R$ 1,6 bilhão. À época, o valor foi empenhado, isto é, reservado, pela pasta, mas não pago.

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