Doria anuncia “toque de restrição” em SP das 23h às 5h; medida começa na 6ª

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“Atendendo recomendações dos médicos, temos que adotar medidas para proteger vidas. Não temos satisfação de adotar essa medida, mas devemos proteger a vida, garantir a existência. Sem vidas não há consumo. Mortos não consomem. Mortos penalizam famílias, entristecem cidades, estado e o país”, afirmou Doria durante entrevista coletiva sobre a pandemia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que o estado terá um “toque de restrição” a partir de sexta-feira (26) para conter a alta nas internações e nas contaminações pelo novo coronavírus. Na prática, será um toque de recolher que restringirá a circulação de pessoas entre 23h e 5h, válido para todo o estado. A medida tem previsão para valer até 14 de março.

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A principal justifica do governo paulista para adotar a medida foi o recorde histórico de pessoas internadas em UTIs com covid-19 no estado. A situação já havia sido antecipada anteontem (22), quando o coordenador-executivo do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, João Gabbardo, afirmou que seriam necessárias “recomendações extraordinárias” além do Plano São Paulo, que coordena a adoção de medidas restritivas e a flexibilização das mesmas, baseado em um mapa que divide o estado em 17 regiões.

Segundo análise do Centro de Contingência, o estado teria um colapso do sistema de saúde em 22 dias caso não fossem adotadas medidas restritivas adicionais. Com várias unidades de saúde já com 100% de ocupação dos leitos de UTI destinados à covid-19, a taxa de ocupação no estado atualmente é de 69%, com 6.657 pacientes internados.

Força-tarefa e multas

Como na prática as regras do Plano São Paulo já determinavam que o comércio fechasse no máximo às 22h atualmente em todo o estado, a novidade do governo para garantir o toque de recolher promete ser uma força-tarefa de fiscalização realizada em conjunto pela vigilância sanitária, com apoio da PM (Polícia Militar) sempre que solicitada, e pelo Procon-SP.

A entidade de proteção ao consumidor pretende autuar quem descumprir o toque de recolher baseada no código penal, ainda que seja uma infração de menor potencial ofensivo. Além disso, o Procon promete processar administrativamente organizadores de eventos que não respeitem as novas determinações.

“O código penal prevê infração de menor potencial ofensivo consistente na conduta de quem infringe determinação do poder público destinada a evitar propagação de epidemia. Está no código penal. Provavelmente serão realizados termos circunstanciados. Quem estiver infringindo determinação estará praticando infração penal de menor potencial ofensivo e lavrará a lavratura de termo circunstanciado”, explicou Fernando Capaz, diretor do Procon.

Segundo o diretor da instituição, o Procon, assim como a vigilância sanitária, também contará com o apoio da PM para realizar o flagrante de situações de descumprimento do toque de recolher.

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