Governo central comprometido com desenvolvimento da democracia em Hong Kong, diz livro branco

O governo central está comprometido em desenvolver a democracia em Hong Kong, de acordo com um documento publicado nesta segunda-feira pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China.

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Desde a reintegração de Hong Kong ao sistema de governança nacional da China, o governo central tem permanecido comprometido com a política de “um país, dois sistemas” e com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), apoiando plenamente o desenvolvimento ordenado da democracia em Hong Kong de acordo com a lei, conforme o livro branco intitulado “Hong Kong: Progresso Democrático Sob o Quadro de Um País, Dois Sistemas.”

O livro branco observou que as disposições pertinentes da Lei Básica para o período anterior a 2007 foram plenamente implementadas, representando progressos graduais no avanço da democracia.

Em 6 de abril de 2004, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou uma interpretação legal, estabelecendo os procedimentos estatutários que devem ser seguidos na emenda dos métodos de seleção do chefe do Executivo e para a formação do Conselho Legislativo da RAEHK.

A interpretação estabeleceu procedimentos para tornar os dois métodos acima mencionados mais democráticos após 2007, e para eventualmente avançar em direção ao sufrágio universal duplo.

O governo central promoveu o sistema de democracia em Hong Kong de acordo com esses procedimentos, dando três passos significativos, ou seja, dando aprovação para emendar os métodos eleitorais para o chefe do Executivo e o Conselho Legislativo, estabelecendo um cronograma para o sufrágio universal, e elaborando um roteiro para eleger o chefe do Executivo por sufrágio universal, de acordo com o livro branco.

Diante das repetidas interferências e interrupções, o governo central nunca vacilou em seu compromisso de apoiar Hong Kong no desenvolvimento da democracia e nunca hesitou em seus esforços em direção a esse objetivo.

O livro branco indicou que os direitos legais de todos os residentes permanentes em Hong Kong de votar e concorrer à eleição estão totalmente protegidos.

Os cidadãos chineses residentes permanentes na RAEHK podem participar da governança tanto de Hong Kong quanto do país, conforme autorizados pela lei, acrescentou.

Qualquer observador racional pode ver claramente que, desde o retorno de Hong Kong à China, seu povo ganhou muito mais acesso à participação política e goza de mais direitos democráticos do que nunca. A democracia em Hong Kong está florescendo, disse.

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