Hong Kong condena cidadão a prisão sob lei de segurança nacional

Jovem participou de protesto pró-democracia carregando bandeira com a frase 'Hong Kong livre, a revolução do nosso tempo'

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Um tribunal de Hong Kong determinou nove anos de prisão a um garçom que se tornou a primeira pessoa condenada no âmbito da nova lei de segurança nacional imposta pela China à esta ex-colônia britânica.

Na terça-feira (27), Tong Ying-kit, de 24 anos, foi considerado culpado de terrorismo por atropelar três policiais com sua motocicleta e por incitar a secessão, ao carregar uma bandeira com o slogan “Hong Kong livre, a revolução do nosso tempo”. Este foi o lema dos protestos pró-democracia de 2019.

Os fatos ocorreram em 1º de julho do ano passado, um dia após a entrada em vigor da nova lei de segurança nacional.

Na terça-feira (27), três juízes declararam-no culpado, considerando que a bandeira que ele carregava continha um slogan “capaz de incitar outras pessoas a cometerem um ato de secessão”. Era, portanto, “ilegal”, conforme esta corte.

Os magistrados condenaram o réu a oito anos de prisão por “terrorismo”, e a seis anos e meio, por “incitamento à secessão”. Explicaram, no entanto, que o total será de nove anos, porque as duas sentenças podem ser parcialmente comutadas.

O julgamento de 15 dias foi realizado sem júri, uma mudança na tradição jurídica deste centro financeiro. Os três magistrados foram nomeados pelas autoridades locais para julgar crimes que afetam a segurança nacional.

Seus crimes foram “graves”, mas “não os piores do seu tipo”, disseram eles.

Os advogados de Tong declararam à AFP que vão apelar da sentença.

Um deles, Lawrence Lau, leu uma declaração do garçom. “O tempo passa rápido”, diz. “Agradeço por todo seu apoio e preocupação”.

A decisão tem implicações profundas para os futuros casos a serem processados ao abrigo da nova lei de segurança nacional.

Mais de 60 pessoas foram acusadas de acordo com essa lei, incluindo alguns dos mais reconhecidos ativistas pró-democracia, como Jimmy Lai, dono do jornal Apple Daily. O veículo foi fechado. A maioria delas aguarda julgamento em prisão preventiva.

Durante vários meses de 2019, Hong Kong foi palco de manifestações quase diárias e, às vezes, violentas para denunciar o declínio das liberdades na cidade e a crescente interferência de Pequim nos assuntos desta antiga colônia britânica.

A China reagiu com pulso firme. A lei de segurança tem sido usada contra dissidentes, e as autoridades começaram a neutralizar qualquer pessoa que seja considerada “antipatriótica” pelas autoridades.

Nos últimos dias, esta campanha gerou uma intensa atividade por parte da polícia e dos tribunais.

Horas antes de Tong ser preso, Chow Hang-tung, advogado e ativista pró-democracia, compareceu ao tribunal para se declarar inocente da acusação de encorajar os moradores de Hong Kong a recordarem o aniversário da repressão na Praça da Paz Celestial de Pequim.

“O luto não é crime. Declaro-me inocente”, disse ele ao tribunal.

Em outra audiência, o professor de direito Benny Tai, líder dos protestos pró-democracia em 2014, enfrentou novas acusações feitas pelo órgão anticorrupção.

Tai, de 57 anos, já foi preso várias vezes no passado por seu envolvimento em causas pró-democracia. No momento, encontra-se detido sob a lei de segurança nacional.

Em outro tribunal, o radialista Tam Tak-chi está sendo julgado por suposta sedição, sob uma lei da era colonial usada pela primeira vez desde que o Reino Unido entregou a soberania da cidade à China, em 1997.

Nesta sexta-feira (30), a polícia também anunciou que investiga torcedores dos Jogos Olímpicos que vaiaram o hino nacional da China durante uma projeção pública em um shopping center.

As autoridades também anunciaram que um adolescente e um homem de 26 anos foram presos por “intimidação criminosa”, por terem estimulado consumidores no Facebook a boicotarem anunciantes de um canal de notícias local considerado pró-governo.

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