A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital para o leilão de frequências do 5G. O documento será enviado agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que o certame aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Será a maior licitação de espectro da história do País.
A Anatel manteve a proposta de Baigorri sobre os padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz, que exigirão a construção de redes inteiramente novas – puramente de 5G (standalone) – e investimentos pesados das companhias. Vivo e Claro contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração, e Morais se manifestou a favor da proposta. Já a TIM defendia o novo padrão desde já.
Para Baigorri, o novo padrão é o que de fato pode entregar a qualidade esperada para o 5G. Ao Broadcast, no início do mês, ele disse que esse padrão poderia ser comparável a uma Ferrari, enquanto o outro seria um Fusca. Hoje, disse que não desejava um 5G “meia-boca” ou “para poucos”.
“Esse é um dilema que se coloca na hora de se propor a política pública. Impor o novo padrão não segue a lógica do mercado neste momento, mas no meu entendimento a política pública se sobrepõe a lógica do mercado”, afirmou o relator.
Ajustes
Anatel acatou algumas mudanças no voto apresentado por Baigorri. Moisés manteve a existência de um critério de ressarcimento relacionado aos canais de TV que são transmitidos por antena parabólica, que deverão migrar para uma nova banda satelital – a banda Ku, utilizada pela Sky – para evitar interferências na faixa de 3,5 GHz. Hoje eles operam na faixa de 3,7 GHz a 4,2 GHz.
Outro ajuste acatado hoje é o que determina que todas as empresas interessadas no leilão terão que comprovar regularidade fiscal municipal.
O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do TCU. Mas dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras de cada lote, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande na licitação. Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital são descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga.
Outras contrapartidas
A proposta de edital do 5G traz outras obrigações para as teles vencedoras do leilão nas demais frequências. As empresas que levarem lotes em 700 MHz deverão garantir a oferta de 4G em estradas até 2025. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Atualmente, os trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.
As empresas que arrematarem lotes nas faixas de 2,3 GHz precisarão garantir a cobertura de 95% dos municípios sem 4G, com prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste.
A proposta de edital assegura ainda o roaming obrigatório em todo o País. As teles que levarem lotes em qualquer frequência terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora. Na prática, se uma localidade tiver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi e TIM.
Clique Aqui para baixar o Manual
Fonte: InfoMoney
