A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o jornal O Globo, o software irsralense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.
“A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar”, destaca a reportagem.
A ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi adquirida sem licitação por R$ 5,7 milhões em 2018, durante o governo MIchel Temer (MDB), e foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
“Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial”, ressalta um trecho da reportagem. O uso irregular da ferramenta gerou questionamentos dentro da própria Abin e levou a abertura de um procedimento interno para apurar os critérios utilizados pela agência para espionar os cidadãos brasileiros.
Questionado sobre o caso, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro, evitou falar sobre o assunto. “Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin”, disse.
